Política de Pagamentos, Saldos e Repasses

O AGS Pay é uma plataforma de tecnologia. Não é banco, não é instituição financeira e não mantém contas bancárias de usuários. Os pagamentos são processados e os valores são custodiados e transferidos por prestador especializado de pagamentos, por meio de contas de recebimento abertas em nome de produtores e afiliados junto a esse prestador.

Para receber valores, produtores e afiliados devem habilitar sua conta de recebimento, preenchendo dados e verificações exigidos pelo prestador de pagamentos em ambiente seguro do próprio prestador. Compradores não precisam de conta de recebimento.

O comprador paga no checkout. O pagamento só é considerado confirmado após notificação autenticada do prestador de pagamentos. Todos os valores são calculados pelos sistemas da plataforma, e não pelo navegador.

• Venda sem afiliado: o valor é direcionado à conta de recebimento do produtor, com retenção da taxa da plataforma no processamento.
• Venda com afiliado: o pagamento é recebido pela plataforma, que registra a divisão e transfere as partes do produtor e do afiliado para as respectivas contas de recebimento, conforme regras e prazos aplicáveis.

A taxa da plataforma é atualmente de 5% por padrão, podendo haver condição específica por produtor definida exclusivamente pela administração. A taxa aplicável é registrada no momento de cada pagamento e não muda retroativamente. Custos cobrados pelo prestador de pagamentos podem compor as deduções da venda, conforme exibido no painel.

• Pendente: venda confirmada, ainda sujeita a prazos de segurança ou de liquidação.
• Disponível: valor liberado para repasse.
• Em processamento: repasse iniciado e ainda não concluído.
• Repassado: valor enviado à conta de recebimento.

O saldo exibido é informativo e reflete os registros da plataforma e do prestador de pagamentos. Não há promessa de disponibilidade imediata.

Comissões passam por período de segurança (atualmente 7 dias por padrão, configurável pela administração) antes de ficarem disponíveis. Os estados utilizados estão descritos nos Termos para Afiliados.

Os prazos de liberação e repasse dependem das configurações vigentes da plataforma, exibidas no painel, e do cronograma do prestador de pagamentos para a conta de recebimento. O AGS Pay não garante prazos diferentes dos efetivamente configurados.

Reembolsos e contestações são registrados somente a partir de resultados reais informados pelo prestador de pagamentos. Quando uma venda é reembolsada ou perdida em contestação, os valores correspondentes deixam de compor o saldo ou são ajustados. Se o valor já tiver sido repassado, poderá haver reversão da transferência junto ao prestador ou registro de valor a recuperar.

Valores podem ser retidos temporariamente quando realmente necessário por: suspeita de fraude, contestação em andamento, reembolso em análise, risco financeiro relevante, violação dos Termos, determinação legal ou judicial, inconsistência cadastral ou necessidade de verificação.

A retenção é proporcional, dura apenas o necessário para a apuração e, sempre que possível e permitido, é comunicada ao usuário com seu motivo.

• Retenção temporária: bloqueio provisório, sem perda do valor legitimamente devido.
• Reversão legítima: desfazimento de valor em razão de reembolso, contestação perdida ou erro comprovado.
• Obrigação de recuperação: valor devido por um usuário quando uma reversão ocorre após o repasse.
• Valor efetivamente devido: o que resta em favor do usuário após essas apurações.

O AGS Pay não se apropria de valores legitimamente devidos a produtores ou afiliados.

Produtores e afiliados são responsáveis pelas obrigações fiscais que legalmente lhes competirem, inclusive emissão de documentos fiscais de suas vendas ou serviços. O AGS Pay cumpre suas próprias obrigações tributárias relativas às taxas que recebe.