Termos de Uso

AGS Pay é uma plataforma operada por 57.310.862 GUILHERME AUGUSTO GOMES DOS SANTOS, Empresário Individual, inscrito no CNPJ 57.310.862/0001-38, com endereço em Avenida Doutor Domingos Teodoro Gallo, nº 75, Sala 05, Centro, Piraju/SP, CEP 18800-053, Brasil. Contato: comercial@agssolucoesdigitais.com.br. Suporte por WhatsApp: (14) 99827-3735.

Estes Termos regulam o acesso e o uso do AGS Pay, uma infraestrutura tecnológica que facilita o cadastro, a oferta, a divulgação, a comercialização, a gestão, a entrega, a afiliação e o acompanhamento de produtos digitais.

O AGS Pay não é autor nem produtor dos produtos ofertados por terceiros, não é banco nem instituição financeira e não atua como processador ou adquirente de pagamentos. O processamento financeiro é realizado por prestador especializado de pagamentos contratado pela plataforma.

Regras específicas complementam estes Termos: Termos para Produtores, Termos para Afiliados, Política de Compras e Reembolsos, Política de Pagamentos, Saldos e Repasses, Política de Privacidade, Política de Cookies e demais políticas da Central Jurídica.

• Plataforma: o site e os sistemas do AGS Pay.
• Usuário: qualquer pessoa com conta no AGS Pay.
• Produtor: usuário que cadastra e vende produtos digitais próprios, por meio de sua loja.
• Afiliado: usuário aprovado em programa de afiliados de um produtor, que divulga produtos por link próprio.
• Comprador: pessoa que adquire um produto digital pela plataforma.
• Entregável: arquivo, link ou conteúdo disponibilizado ao comprador após a confirmação do pagamento.
• Conta de recebimento: cadastro financeiro do produtor ou afiliado junto ao prestador de pagamentos, usado para receber repasses.
• Saldo: valores registrados em favor do produtor ou afiliado, que podem estar em diferentes estados (pendente, disponível, em processamento, repassado).
• Repasse: envio de valores disponíveis para a conta de recebimento.

Para criar conta é necessário ter capacidade civil para contratar ou estar devidamente representado ou assistido, nos termos da lei. Produtores e afiliados precisam atender às exigências de cadastro e verificação aplicáveis ao recebimento de valores.

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e mantê-las atualizadas. Não é permitido se passar por outra pessoa, usar dados de terceiros sem autorização ou criar contas para burlar restrições.

O AGS Pay pode solicitar informações ou documentos adicionais quando necessários para segurança, prevenção a fraudes, cumprimento legal ou habilitação de recebimentos.

A conta é pessoal. Uma mesma conta pode ter mais de um perfil (comprador, produtor, afiliado), e cada perfil segue suas regras próprias.

O usuário deve adotar senha forte, não reutilizá-la e comunicar imediatamente ao AGS Pay qualquer suspeita de acesso indevido, pelos canais de contato desta página.

O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e pelos atos praticados com elas, ressalvadas as situações em que o acesso indevido decorra de falha de segurança atribuível à plataforma.

Os perfis disponíveis são comprador, produtor e afiliado. Funções administrativas são restritas à equipe autorizada do AGS Pay e nunca são concedidas por solicitação do próprio usuário.

O produtor é responsável pelo produto que cadastra e comercializa, incluindo conteúdo, qualidade, legalidade, veracidade da oferta, direitos autorais e licenças, promessas e descrições, entrega do conteúdo sob sua responsabilidade, suporte específico do produto e obrigações fiscais próprias. As regras completas estão nos Termos para Produtores.

O afiliado divulga produtos de produtores que o aprovaram, recebendo comissão somente quando a venda atende às regras de atribuição e elegibilidade. As regras completas estão nos Termos para Afiliados.

O comprador adquire produtos digitais oferecidos por produtores independentes. Seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis são preservados por estes Termos. Regras de compra, acesso e reembolso estão na Política de Compras, Reembolsos e Cancelamentos.

O marketplace reúne produtos publicados por produtores independentes. A página de cada produto identifica o produtor/loja responsável pela oferta. A exibição no marketplace não significa que o AGS Pay seja autor, garanta resultado ou endosse o conteúdo do produto.

São admitidos produtos digitais lícitos, como e-books, cursos, templates, arquivos e materiais, desde que respeitem a Política de Conteúdo e Produtos Proibidos.

Após a confirmação do pagamento, os entregáveis ficam disponíveis na biblioteca do comprador. Arquivos são entregues por links temporários e individuais. O acesso pode ser suspenso em caso de reembolso total, contestação em análise ou contestação encerrada contra o comprador, conforme a Política de Compras.

Preço, total e taxas são sempre calculados pelos sistemas da plataforma no momento da compra. Cada compra é feita com um único produtor.

Os pagamentos são processados por prestador especializado. Os dados do meio de pagamento são informados diretamente no ambiente seguro desse prestador e não ficam armazenados integralmente pelo AGS Pay.

O AGS Pay cobra dos produtores uma taxa de plataforma sobre as vendas, atualmente de 5% por padrão, podendo existir condição específica definida pela administração. A taxa vigente é registrada em cada venda no momento do pagamento.

Comissões de afiliados são definidas pelo produtor em seu programa e calculadas pelos sistemas da plataforma. Um clique não gera comissão por si só.

Valores exibidos podem estar pendentes, disponíveis, em processamento ou repassados. Não há promessa de disponibilidade imediata. Detalhes na Política de Pagamentos, Saldos e Repasses.

Repasses dependem de conta de recebimento habilitada e dos prazos do prestador de pagamentos e da plataforma.

Reembolsos seguem a legislação aplicável e a Política de Compras, Reembolsos e Cancelamentos, e podem afetar acesso ao produto, saldo do produtor e comissões.

Contestações abertas pelo titular do meio de pagamento são analisadas pelo prestador de pagamentos e pelo emissor. Durante a análise, valores e acessos relacionados podem ficar temporariamente retidos.

É proibida qualquer prática fraudulenta, como uso de meios de pagamento de terceiros sem autorização, autocompra para gerar comissão, manipulação de cliques ou falsificação de informações. A plataforma mantém controles de prevenção a fraudes.

A conta ou funcionalidades específicas podem ser suspensas diante de indícios relevantes de fraude, ilegalidade, violação destes Termos, risco financeiro, ordem legal ou necessidade de proteção de usuários. Sempre que possível e legalmente permitido, o usuário será informado do motivo e poderá apresentar esclarecimentos.

Bloqueios preventivos são temporários, proporcionais ao risco identificado e mantidos apenas enquanto necessários à apuração. Não implicam perda definitiva de valores legitimamente devidos ao usuário.

O usuário pode solicitar o encerramento da conta pelos canais de contato. O AGS Pay pode encerrar contas em hipóteses justificadas, como violação grave ou reiterada destes Termos. Valores legitimamente devidos e obrigações pendentes (reembolsos, contestações, repasses) serão tratados conforme as regras aplicáveis, e dados poderão ser mantidos pelo prazo exigido em lei.

É vedada a oferta dos conteúdos listados na Política de Conteúdo e Produtos Proibidos.

A marca e o software AGS Pay pertencem ao seu titular. O conteúdo dos produtos pertence aos respectivos produtores ou licenciantes. Denúncias podem ser feitas conforme a Política de Propriedade Intelectual.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Algumas funcionalidades dependem de fornecedores especializados de pagamentos, hospedagem, banco de dados, armazenamento, autenticação, e-mail e comunicação. Links para sites de terceiros seguem as regras desses terceiros.

Sistemas digitais podem passar por manutenção, instabilidade, falhas de fornecedores ou eventos fora do controle razoável. O AGS Pay adota esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto.

O funcionamento pode depender da conexão, do dispositivo e do navegador do usuário. Recomenda-se utilizar navegadores atualizados.

Funcionalidades podem ser aprimoradas, alteradas ou descontinuadas. Mudanças relevantes que afetem direitos ou obrigações serão comunicadas com antecedência razoável sempre que possível.

Estes Termos podem ser atualizados. Cada versão possui número e data. Mudanças materiais serão comunicadas e, quando necessário, será solicitado novo aceite antes da continuidade do uso. Versões anteriores são mantidas em registro interno.

As comunicações serão feitas pelo e-mail cadastrado, por avisos na plataforma ou pelos canais de suporte.

Cada parte responde pelos atos que lhe forem imputáveis. O AGS Pay responde pelo funcionamento da plataforma que opera, nos limites da lei; o produtor responde pelo produto e pela oferta; o prestador de pagamentos responde pelo processamento financeiro que executa; o usuário responde por sua própria conduta.

Nas relações de consumo, nenhuma disposição destes Termos afasta ou limita direitos assegurados ao consumidor por lei. Nas relações entre o AGS Pay e produtores ou afiliados, que têm natureza empresarial, a responsabilidade do AGS Pay por danos indiretos e lucros cessantes poderá ser limitada na forma permitida em lei, sem afastar responsabilidade por dolo, culpa grave ou obrigações legais obrigatórias.

Nenhuma parte responde por atraso ou falha causados por caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil, devendo adotar medidas razoáveis para mitigar os efeitos.

Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD.

Recomendamos contato prévio com o suporte para solução amigável. Nas relações de consumo, o consumidor pode propor ação no foro de seu domicílio. Nas demais relações, fica eleito o foro da comarca de Piraju/SP, salvo disposição legal em contrário.

AGS Pay é uma plataforma operada por 57.310.862 GUILHERME AUGUSTO GOMES DOS SANTOS, Empresário Individual, inscrito no CNPJ 57.310.862/0001-38, com endereço em Avenida Doutor Domingos Teodoro Gallo, nº 75, Sala 05, Centro, Piraju/SP, CEP 18800-053, Brasil. Contato: comercial@agssolucoesdigitais.com.br. Suporte por WhatsApp: (14) 99827-3735.