Central Jurídica

Termos para Afiliados

Regras de participação, atribuição, comissões e saques de afiliados.

Versão 1.0 · Vigente desde —

1. Participação e aprovação

Qualquer usuário pode se cadastrar como afiliado. Para divulgar um produto, é preciso solicitar participação no programa do produtor, que pode aprovar automaticamente ou manualmente, recusar, suspender ou revogar a participação.

3. Clique não é comissão

Cliques e visitas não geram comissão. A comissão só existe quando uma venda é paga, atribuída ao afiliado e atende às regras de elegibilidade.

4. Estados da comissão

  • Pendente: venda registrada, aguardando confirmação.
  • Em período de segurança: aguardando o prazo de segurança (atualmente 7 dias por padrão).
  • Disponível: liberada para saque ou repasse.
  • Em processamento / em transferência: repasse iniciado.
  • Paga: transferida para a conta de recebimento.
  • Bloqueada ou em revisão: retida temporariamente para análise.
  • Cancelada, parcialmente revertida ou revertida: em razão de reembolso, contestação ou irregularidade.

5. Saque e repasse

Comissões disponíveis podem ser sacadas ou repassadas conforme a modalidade configurada, desde que haja conta de recebimento habilitada. Os prazos seguem a Política de Pagamentos, Saldos e Repasses.

6. Reembolso e contestação

Se a venda for legitimamente reembolsada, cancelada ou perdida em contestação, a comissão correspondente poderá ser cancelada, ajustada ou revertida conforme seu estado. Quando já transferida, a plataforma poderá reverter a transferência junto ao prestador de pagamentos, na medida permitida.

7. Condutas proibidas

  • Autorreferência: comprar pelo próprio link ou usar contas relacionadas para gerar comissão artificial.
  • Manipulação de cliques, cookies ou atribuição; tráfego automatizado ou incentivado de forma enganosa.
  • Spam, mensagens não solicitadas em massa e publicidade enganosa.
  • Uso da marca AGS Pay ou do produtor de modo que sugira vínculo inexistente, ou compra de anúncios com essas marcas sem autorização.
  • Contas duplicadas ou em nome de terceiros.
  • Promessas sobre o produto que o produtor não faz.

8. Consequências

Violações podem levar a bloqueio temporário das comissões envolvidas durante a apuração, cancelamento das comissões comprovadamente irregulares, suspensão da participação em programas e, em casos graves ou reiterados, encerramento da conta, sempre de forma proporcional.

9. Tributos

O afiliado é responsável pelas obrigações fiscais que lhe competirem sobre as comissões recebidas.

10. Responsabilidade

O afiliado responde, nos limites da lei, pelos danos comprovadamente causados por sua própria conduta de divulgação.

11. Encerramento

O afiliado pode encerrar sua participação a qualquer momento. Comissões legitimamente devidas e ainda não pagas seguem as regras de liberação aplicáveis.

12. Contato

Dúvidas: comercial@agssolucoesdigitais.com.br.