Termos para Produtores

Estes Termos complementam os Termos de Uso e se aplicam a quem ativa o perfil de produtor. Em caso de conflito sobre temas específicos de venda, prevalecem estes Termos.

O produtor informa seus dados e os dados da loja. A conta de produtor passa por análise e pode ser aprovada, recusada ou, posteriormente, suspensa. Algumas funcionalidades, como o programa de afiliados, exigem conta aprovada.

Para receber valores, o produtor deve habilitar sua conta de recebimento junto ao prestador de pagamentos, em ambiente do próprio prestador, e manter os dados atualizados. Sem conta habilitada, vendas e repasses podem ficar indisponíveis.

O produtor define título, descrição, preço, categoria e entregáveis (arquivos, links externos ou conteúdo em texto). As informações devem ser verdadeiras, claras e completas, sem promessas enganosas de resultado.

O produtor é responsável por manter os entregáveis acessíveis e compatíveis com o anunciado e por oferecer suporte específico do produto aos compradores.

O produtor declara possuir todos os direitos e licenças necessários para comercializar PDFs, e-books, cursos, templates, materiais, imagens, vídeos, áudios, softwares, arquivos e demais conteúdos que disponibiliza.

É proibido: pirataria, violação de direitos autorais ou de marca, material obtido ilegalmente, conteúdo ilícito, produtos de comercialização proibida, promessas enganosas, personificação, malware ou arquivos maliciosos e esquemas fraudulentos.

O produtor pode optar por publicar produtos no marketplace. A publicação exige produto ativo, loja ativa e conta apta a vender, e pode ser suspensa pela administração conforme as regras de moderação.

Produtores aprovados podem criar programa de afiliados, definindo percentual de comissão e forma de aprovação. As comissões são calculadas pela plataforma sobre as vendas elegíveis e deduzidas do valor destinado ao produtor.

Incide sobre cada venda a taxa da plataforma (atualmente 5% por padrão, ou condição específica definida pela administração), registrada no momento do pagamento. Saldos, retenções e repasses seguem a Política de Pagamentos, Saldos e Repasses.

O produtor deve respeitar os direitos do consumidor, incluindo o direito de arrependimento quando aplicável. Reembolsos e contestações perdidas reduzem ou revertem os valores da venda, inclusive quando já repassados, podendo gerar valor a recuperar do produtor, na medida do valor efetivamente devido.

O produtor acessa apenas os dados de compradores necessários à venda, à entrega e ao suporte de seus produtos, e deve tratá-los conforme a LGPD, apenas para essas finalidades, não podendo vendê-los, cedê-los ou usá-los de forma incompatível. Quanto a esses dados, o produtor responde pelo tratamento que realizar por conta própria.

O produtor pode informar identificadores de Meta Pixel, TikTok Pixel e Google Tag Manager para seus produtos. A plataforma aceita apenas identificadores, nunca códigos ou scripts, e só carrega essas ferramentas com o consentimento do visitante.

O produtor é responsável por usar essas ferramentas, e as tags que configurar em seu próprio contêiner do Google Tag Manager, de forma compatível com a legislação (incluindo a LGPD), com o consentimento dos visitantes, com as políticas dos provedores de anúncios e com as regras da plataforma, sem tentar coletar dados pessoais sensíveis ou dados de pagamento. O AGS Pay pode desativar identificadores usados de forma abusiva.

O AGS Pay pode analisar denúncias, solicitar informações, retirar produtos do marketplace, suspender anúncios, limitar temporariamente funcionalidades ou suspender a conta quando houver indícios relevantes de fraude, ilegalidade, violação destes Termos, risco financeiro, ordem legal ou necessidade de proteção de usuários. As medidas serão proporcionais e, quando possível, precedidas ou seguidas de comunicação ao produtor com oportunidade de esclarecimento.

O produtor é responsável pelas obrigações fiscais que lhe competirem sobre suas vendas, incluindo emissão de documentos fiscais ao comprador quando exigida.

O produtor responde, nos limites da lei, pelos danos comprovadamente causados ao AGS Pay, a compradores ou a terceiros em decorrência de violações a ele imputáveis, como infração de direitos autorais ou oferta enganosa.

O produtor pode encerrar sua atividade a qualquer momento. Obrigações relativas a vendas já realizadas (acesso de compradores, reembolsos, contestações e repasses) permanecem pelos prazos aplicáveis.